Dez anos depois, PF reabre investigação sobre execuções no campo em RO

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta terça-feira (14) operação para investigar a morte de oito trabalhadores rurais e lideranças camponesas em Rondônia, vítimas de homicídios praticados entre 2009 e 2016 em contexto de conflito agrário. Com nove mandados de busca e apreensão cumpridos em Porto Velho, Candeias do Jamari e Ji-Paraná, a ação busca reunir provas, identificar autores e esclarecer circunstâncias de crimes que permaneciam sem solução há mais de uma década.

Federalização: por que a PF assumiu casos estaduais

A investigação passou para a competência da Polícia Federal por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou "incapacidade" do estado em responsabilizar os mandantes dos assassinatos e dificuldades em obter informações atualizadas dos inquéritos estaduais. A procuradoria destacou ainda que agentes da segurança pública são suspeitos de envolvimento nas mortes de militantes sociais no período, o que teria contribuído para a estagnação das apurações."A federalização não é apenas mudança de competência: é reconhecimento de que estruturas locais podem estar comprometidas com a impunidade em conflitos que envolvem terra, madeira e poder", analisa fonte do MPF ouvida pelo Painel Político com base em documentos públicos.A medida permite acesso a recursos federais, integração com bases nacionais de inteligência e maior blindagem contra interferências locais — fatores considerados essenciais para avançar em casos complexos como estes.

Perfil das vítimas e contexto dos crimes

As oito vítimas investigadas são: Renato Nathan Gonçalves, Gilson Gonçalves, Élcio Machado, Dinhana Nink, Gilberto Tiago Brandão, Isaque Dias Ferreira, Edilene Mateus Porto e Daniel Roberto Stivanin. Todas estavam envolvidas em denúncias relacionadas à ocupação ilegal de terras e a atividades ambientais criminosas, além de integrarem movimentos de defesa de trabalhadores rurais no campo rondoniense.Os crimes ocorreram nos municípios de Buritis, Nova Mamoré, Porto Velho, Machadinho D'Oeste, Alto Paraíso e Ariquemes — região marcada por disputas fundiárias históricas, pressão do agronegócio e expansão de atividades ilegais como extração de madeira e grilagem.

1. 2009–2012: primeiros assassinatos de lideranças que denunciavam invasões em áreas públicas
2. 2013–2014: aumento de ameaças e tentativas de intimidação contra organizações camponesas
3. 2015–2016: últimos homicídios da série, seguidos de arquivamentos e lentidão processual

O que a operação busca e quais os próximos passos

Com autorização da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia, os mandados de busca e apreensão visam coletar elementos probatórios para:

• Esclarecer a dinâmica dos homicídios e identificar autores materiais e intelectuais
• Mapear possíveis redes de apoio logístico e financeiro aos crimes
• Verificar a existência de documentos, comunicações ou registros que liguem suspeitos às execuções

Os crimes investigados podem configurar, em tese, homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos) e associação criminosa (pena de 1 a 3 anos). A PF não divulgou nomes de investigados nesta fase, resguardando o andamento das diligências."Cada mandado cumprido é uma peça que pode fechar o quebra-cabeça de uma década de impunidade", afirmou porta-voz da PF em Rondônia em nota oficial.

Impacto político e institucional: além da operação

A operação reacende o debate sobre a proteção a defensores de direitos humanos no campo. Segundo dados do Mapa de Conflitos da Fiocruz, Rondônia registra histórico de violência contra trabalhadores rurais que denunciam grilagem e crimes ambientais, com baixa taxa de responsabilização.Para analistas ouvidos pelo Painel, o avanço federal pode servir de precedente para outros estados com padrões semelhantes de impunidade em conflitos agrários. Por outro lado, há expectativa de reação de grupos com interesse na manutenção do status quo fundiário na região.

Mais do que uma operação policial, o movimento da PF em Rondônia representa um teste de capacidade do Estado brasileiro em enfrentar crimes complexos que misturam violência, disputa por recursos naturais e possíveis conluios institucionais. Se os resultados forem concretos, pode abrir caminho para revisão de outros casos arquivados por "falta de provas" em regiões de conflito fundiário. Se falhar, reforçará a percepção de que certas impunidades são, elas mesmas, políticas de Estado.A pergunta que fica: quantos outros casos como este ainda aguardam, no limbo da justiça estadual, por uma decisão que os traga para a esfera federal?