Poder e Bastidores

Lula sanciona Lei que torna absoluta a proteção a vítimas de estupro menores de 14 anos

Sancionada no Dia Internacional da Mulher, legislação altera o Código Penal para blindar vítimas menores de 14 anos e eliminar brechas que permitiam interpretações judiciais ambíguas

13 de março de 2026 🔒 Exclusivo assinantes

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